O melhor lado da fraternidade com amigos



Relatam ESTES requerentes de que tais condutas seriam graves o suficiente para influenciar no resultado do pleito, para além do provocar desequilíbrio entre ESTES candidatos”, informou a desembargadora.

oito a) Mesmo que aplicada multa de R$ ,00 (quinhentos mil reais) por cada descumprimento; b) Sejam determinadas medidas cumulativas ou alternativas pelo sentido de coibir a prática dos ilícitos eleitorais descritos na presente proceder; c) seja realizada a notificação dos Investigados para qual se defendam, nos termos da lei; d) a procedência da presente ação do Investigação Judicial Eleitoral, de modo a cassar os registros e/ou diplomas dos investigados, nos termos do art. 22, XIV e XVI, da LC nº 64/90 e art. 73, 5º e art. 30-A da Lei nº 9.504/97, bem tais como a aplicação de multa, nos Teor do art. 73, 4º, da mesma Lei DE Eleições; e) que seja concedido ao investigante oportunidade do requerer novas diligências após a juntada da quebra do sigilo bancário do estado do Tocantins aos autos da cautelar acessória; f) provar todo este alegado por todos ESTES meios de prova admitidos em direito, em especial a prova documental já existente na cautelar e as de que devem ser juntadas (informações bancárias), a anexada à presente proceder e a oitiva por testemunhas, qual deverãeste ser ouvidas no próprio Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, usando intuito por garantir a celeridade do feito.

“Nós temos, dentro da Diretoria Social do Habitaçãeste, a Gerência por Projeto Social Habitacional qual realiza atendimentos individualizados, abordando não unicamente questões ligadas a moradias, porém identicamente conjuntamente do outras questões por interesse social”, ressaltou.

Ela marca Muito mais um encontro utilizando este capoeirista e lhe oferece um apartamento de modo a de que ele passe uma temporada. Nesse instante, ele começa a desconfiar e diz de que ninguém oferece esse Genero do coisa de modo a 1 desconhecido.

25 Determino, identicamente conjuntamente, remessa do cópia integral destes autos, da Proceder Cautelar nº e da AIJE nº à Superintendência da Polícia Federal para adoção DE medidas necessárias, inclusive instauração do procedimento policial competente. Diante de Praticamente as razões expostas e do descumprimento das decisões exaradas nos autos da AIJE nº (ID 21667, com os esclarecimentos da Decisão do ID 24705) e da Proceder Cautelar nº (ID 27745), fixo multa pessoal ao Governador Interino do Estado do Tocantins/candidato, Senhor Mauro Carlesse, no valor do R$ ,00 (cem mil reais) por POR DIA, de modo a o caso de novo descumprimento, nos Teor do artigo 536, 1º, c/c artigo 537 do CPC, ratificando as determinações anteriores por estrita observância às determinações desta Justiça Especializada.

Luzia explica a Groa tais como fará para vir ao País do futebol e afirma que seus filhos precisam dela. Ícaro discute usando Cacau e garante à tia que viverá junto por Manuela.

3. Outrossim, a configuração do abuso do poder político e econômico reclama a presença por prova robusta inequívoca e concreta, sendo que a perda da funçãeste pública e a suspensão dos direitos políticos só podem possibilitar ser efetivados após observância do procedimento legal e posteriormente ao trânsito em julgado da sentença condenatória.4. Concessãeste da segurança. (TRE-PE - MS: PE, Relator: ROBERTO DE FREITAS MORAIS, Data de Julgamento: 04/10/2012, Data por Publicaçãeste: DJE - Diário por Justiça Eletrônico, Tomo 226, Data 06/10/2012, Página 02/03) Ademais, o objeto da Proceder por Investigaçãeste Judicial Eleitoral é este cargo em disputa, em especial a garantia do equilíbrio do processo eleitoral, e não este cargo atualmente ocupado pelo candidato. Em tais condições, acolhendo em Parcela este Parecer Ministerial, se mostra cabível este encaminhamento por cópia integral Destes autos desta AIJE, da Proceder Cautelar nº e da AIJE nº à Polícia Federal de modo a instauração do procedimento policial competente, para fins por apuração ampla de eventuais delitos praticados, assim como apresentaçãeste por relatório circunstanciado utilizando vistas à instruçãeste Destes citados processos. Da Busca e Apreensãeste Num Pág. 21

Assim como Hugo Chaves, Nícolas Maduro, Muamar Gadaffi e outros ditadores, este atual governador do Tocantins misturou o público usando o privado e resolveu que tudo deveria funcionar em seu benefício.

16 Para além disso, só o fato de se firmar este Termo do Convênio após a decisão de ID 21667, de 27 do abril por 2018, É possibilitado a indicar seu descumprimento pelo órgãeste estadual. Sem contar este Bastante volume do recursos destinados em curto período de tempo para a realização por eventos. Ademais, a proibiçãeste da transferência voluntária do recursos da União aos Estados e municípios, e dos Estados aos municípios, pelo período eleitoral, ressalva mal ESTES recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execuçãeste do obra ou serviçeste em andamento e com cronograma prefixado, e ESTES destinados a encontre mais informações atender situações do emergência e do calamidade pública (art. 73, VI, "a", da Lei nº nove.504/97). A norma busca evitar, entre outras coisas, de que administradores estaduais e federais promovam transferência de recursos de modo a ESTES Estados, Distrito Federal ou municípios, no intuito por utilizarem tais recursos de modo a influenciar indiretamente na campanha eleitoral, atravfois do pagamento de serviços e obras públicas iniciadas ou incrementadas no período pré-eleitoral, trazendo pontos fortes aos candidatos, com a obtençãeste do franco dividendo eleitoral.

Pelo caso em apreçeste, a situaçãeste É possibilitado a se tornar ainda mais grave, porque este gestor estadual e este candidato investigado são a mesma pessoa. Assim sendo, especificamente no caso por convênio, é interessante averiguar este momento em qual foi celebrado, a fim do saber se foi depois de iniciado o período eleitoral, este que pode caracterizar transferência voluntária vedada através legislação eleitoral, conforme destacado nas decisões anteriores. Quanto a esse assunto, registro identicamente conjuntamente, de que chama a atenção a realização de tantos eventos, utilizando Bastante dispêndio de recursos públicos, em municípios carentes do toda ordem do benefícios do poder público, cujas necessidades poderiam ser melhores supridas utilizando a aplicação dos referidos recursos em áreas prioritárias. No de que tange a pagamentos de débitos do exercícios anteriores, os requerentes salientam ESTES seguintes pagamentos do despesas a construtoras e prestadoras de serviçESTES, informados no navegue em torno deste site Portal da Transparência do Estado: Num Pág. 15

Acrescentam qual este vice-presidente do órgão, Wagner da Costa Quintanilha, para além de manter-se trabalhando ativamente na campanha do Investigado, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente figura como responsável pela cabeça de rede de modo a ESTES programas do rádio do órgãeste público e de que teria acesso ao material da Coligaçãeste Representante amplamente antes de ir ao ar, já de que as mídias, conforme acordado no TRE, sãeste entregues às 16h do útil anterior a veiculação. Por isso acreditam de que os programas estão sendo, previamente exatamente por veiculados, repassados ao marketing do Investigado. Requerem, a título por tutela por urgência: a) A prisãeste em flagrante do governador, Mauro Carlesse; do Secretário da Fazenda, Sandro Henrique Armando; do Secretário da Infraestrutura, Claudinei Aparecido Quaresmim; e do Presidente da REDESAT, Wagner Coelho do Souza Amaral Monteiro; Num Pág. 5

As denúncias sãeste encaminhadas ao Ministé especialmenterio Público Eleitoral, de que é uma das partes legítimas para ajuizar representações perante o TRE-SP contra supostas infrações eleitorais. Para além do Pardal, o eleitor Pode vir a denunciar irregularidades no sistema de Denúncia on-line. Entretanto, por meio desse sistema, é possível denunciar somente propagandas do rua consideradas fixas, ou mesmo que, veiculadas por meio do outdoors, balões, bonecos, cavaletes, pichações e do veja o site do editor inscrições a tinta em muros e fachadas. A denúncia enviada por esse sistema é encaminhada diretamente ao juiz eleitoral de que, caso constate a irregularidade, notificará o responsável de modo a retirar a propaganda irregular no prazo por 48 horas. Se a ordem for cumprida, este procedimento será arquivado, porém se persistir a irregularidade, o expediente será encaminhado ao Ministfoirio Público Eleitoral. O sistema recebeu, a partir de a sua implementaçãeste em junho, 461 denúncias. Fala do General Mourãeste, vice na chapa do Bolsonaro, causou polêmica (Foto: Henrique Barreto/AE) Opinião Ponto do vista: A corrupção da inteligência Detalhes

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